Toronto Animal Services: disappointment

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Não gosto de escrever posts falando mal de alguma coisa, mas estou realmente chateada com a TSA - Toronto Animal Services. Para quem não sabe, a TSA é uma instituição de proteção animal, e é através dela que licenciamos nossos pets aqui em Toronto.

Como eu gosto de tudo certinho, sempre licenciei meus cachorros lá no Brasil, e aqui não foi diferente, principalmente porque uma vez tive que cruzar a fronteira terrestre para os Estados Unidos com eles, então fiz questão de ter a documentação deles toda em ordem, legalizada ,e em dia, embora nenhum oficial tenha sequer olhado para eles dentro do carro ou me pedido qualquer tipo de documento.

Em setembro recebi uma cartinha da TSA para renovação da licença, mas como o Pedro ficou desempregado de maio a novembro deste ano, a renovação da licença dos dogs não era uma prioridade para mim, mas eu pretendia fazê-la no mês que vem, mas tive que apressar a renovação por conta de uma carta que me deixou muito upset com a TSA.

A carta é, na verdade, um final payment request, e ela explica que de acordo com o capítulo 349 do código municipal, licenciar seu pet (cão/gato) é lei e quem desobedecê-la está sujeito a uma multa de $240 por animal não licenciado; e esta multa poderá chegar a $5 mil dólares caso o assunto seja resolvido no tribunal.

Até aí tudo bem, o que me deixou chateada foi o parágrafo seguinte no qual eles disseram que mandariam um oficial à minha casa se eu não renovasse a licença em 5 dias úteis:

You are urged to license your pet(s) within the next 5 business days. Failure to do so will result in a visit from a Municipal Enforcement Officer.

Por mais que eu esteja errada, achei extrema essa atitude deles, principalmente porque eu sou exceção à regra, já que 90% das pessoas que conheço não licenciam seus pets. Muitas nem sabem que isso é lei.

Mas tudo bem, este ano eles não receberam minha doação anual, portanto, vou doar meu rico dinheirinho para uma instituição que realmente mereça. Sugestões são bem-vindas.

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Polêmica sobre cidadania X idioma

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Há alguns dias recebi um link que causou uma certa polêmica, já que nele o o Ministro da Cidadania, Imigração e Multiculturaliasmo, Jason Kenney, disse que a cidadania canadense deveria ser negada àqueles que não soubessem falar fluentemente umas das duas línguas oficiais do Canadá.

Olivia Chow, Toronto Member of Parliament, rebateu dizendo que se pessoas que não são fluentes em Inglês ou Francês não podem ser cidadãs, então ela vê um grande problema nisso, já que a própria mãe dela que está no Canadá há 15 anos e é cidadã canadense há 12, não é fluente em Inglês.

Esta é uma matéria que vale a pena ser lida na íntegra, por isso vou transcrevê-la aqui.

E você, o que acha das posições do ministro e da MP?

Should be language test for citizenship: Minister
Bill Graveland - THE CANADIAN PRESS
Mar 20, 2009

CALGARY–Immigrants who can't speak English or French well enough should be denied citizenship, says a federal politician.

Canada needs to improve its efforts to integrate newcomers, Jason Kenney, minister of citizenship, immigration and multiculturalism, said Friday.

"I believe one area that we can ask immigrants in the country to make a greater effort (in) is that of language," Kenney said in a speech to an immigration conference in Calgary.

"Last January I was in Delhi and sat in on a few immigration interviews. I encountered one woman who has lived in Canada for 15 years and been a Canadian citizen for nearly 12 years," he said.

"This woman was sponsoring a spouse to come to Canada but she could not conduct the interview with an official in either of our official languages. It made me wonder – is this an isolated example? Regrettably I don't think it's isolated enough."

Kenney later told reporters that immigration needs an overhaul and a key effort must be to ensure that immigrants and those who want to become new Canadians speak a competent level of French or English.

He said the requirement is already there but isn't being enforced strictly enough.

"In terms of the citizenship, if you can't complete the test in one of those two languages, you're not supposed to become a citizen, which I don't think is harsh," he said.

"It's just basically saying go back and study more and come back to us when you can get by in one of those languages."

Kenney worries that granting citizenship without guaranteeing language skills puts a new Canadian at an economic and social disadvantage.

And he wants to know how some people who can't speak either of Canada's official languages got through the system.

"All I can say is if someone can't conduct an immigration interview in English or French they don't have basic competences.

"I have citizenship judges tell me that frequently people are given a pass even though they don't have that ability."

The NDP immigration critic, Toronto MP Olivia Chow, said language is important, but it shouldn't be the only criterion.

"If the government is saying if you're not fluent in English or French then you can't be citizens, I have a real problem with that," said Chow, who sat in on Kenney's speech.

"My mother's not very fluent in English but she makes a very good citizen. She's been in Canada since 1970 but she had to work in a hotel for many years to raise her family, even though she was a school teacher," Chow said. "Is it her fault her English isn't fluent? No. Does she make a good citizen? Yes, I think so."

Chow argues there should be subsidies available for immigrants so they can attend languages classes but not have to worry about missing work so they can feed their families.

A conference organizer chose her words carefully when reacting to Kenney's speech.

"I think it probably raised a few eyebrows," said Tracey Derwing, a professor of educational psychology at the University of Alberta. Her area of expertise is how people learn second languages.

"The (citizenship) test is a multiple-choice test so people are expected to get 12 out of 20 questions right. And if they're not able to do it, then they're interviewed by a judge and asked the questions orally," she said.

"I don't think it's really possible in every instance for people to gain the language skills they need before coming from overseas.

"But the test doesn't really assess what it takes to be a good citizen and a lot of people born in Canada could write that test and not do a very good job."

Kenney also said he wants to find ways of recognizing an immigrant's credentials in a more timely fashion.

He gave as an example the case of a Syrian obstetrician who has delivered "hundreds of babies," but who has been working as a chambermaid for the last five years.

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Imigração: Canada x Mundo

Estava fuçando o site do CIC para ver se encontrava alguma novidade a respeito das mudanças no processo de imigração, já que soube recentemente do caso de deportação de uma família de brasileiros que veio dos EUA para o Canadá. Ele era motoboy no Brasil e conseguiu uma permissão de trabalho na Diocese Católica de London/Ontario. Cinco anos depois ele resolveu abrir sua própria empresa, o que invalidou sua permissão para trabalho. Por causa da lei C-50, aprovada na semana passada, o motoboy não é considerado trabalhador qualificado, portanto, não tem porquê ficar no Canadá...

Este fato me fez pensar bastante sobre o critério de seleção que será (foi) adotado para permitir que novos imigrantes entrem no país. Nestes programas de apoio ao imigrante é possível ver um exército de pessoas qualificadas (ou não) desempregadas ou exercendo funções totalmente fora de suas áreas ou até survival jobs.

Mas voltando ao CIC, o site diz que os critérios de avaliação estão mudando porque a demanda de skilled workers no Canadá tende a aumentar e como o tempo de espera para o recebimento do visto de imigrante permanente é muito grande (chegando a anos em alguns casos), acabamos perdendo essa mão-de-obra altamente especializada para O Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, que têm um tempo de processo bem mais curto.

Para acelerar as coisas, a idéia é passar na frente aqueles cujas profissões estão em demanda por aqui, e aí é que a vaca torce o rabo.

Sei que para a área médica as coisas são um pouco diferentes, mas vocês têm idéia de quanto custa e quanto tempo leva para um médico brasileiro, por exemplo, conseguir exercer sua profissão aqui? Estive conversando com alguns médicos que estão aqui há algum tempo e fiquei impressionada com a burocracia, e principalmente com a fortuna que custa! Estudar e trabalhar ao mesmo tempo são coisas impossíveis. Daí eu me pergunto: será que não dá para facilitar a vida desses médicos (sem perder a qualidade) já que sofremos com a falta deles no país?

O cerco à imigração está se fechando e isso eu já previa desde que cheguei em Toronto e passei a observar a cidade, mas continuo achando que alguma coisa não se encaixa nessa história toda.

Por onde você procurar vai encontrar protestos contra essa Bill C-50, que muda as regras no processo de imigração, e este são alguns exemplos:

No one is illegal

Toronto Social Justice Magazine

Letter to the Prime Minister

Uma cidade para todos

Toronto é uma cidade friendly em vários aspectos no que se refere a homossexuais, pets, crianças e bicicletas mas não pára por aí. Pessoas que têm algum tipo de dificuldade de locomoção contam com uma cidade desenhada para elas na maioria dos casos.

Andando pelas ruas é impossível não notar a quantidade de calçadas rebaixadas e de portas de estabelecimentos comerciais que possuem um botão para abertura automática da porta.

Já as estações de metrô deixam bastante a desejar, principalmente as mais antigas que não possuem rampas nem elevadores. É praticamente impossível que alguém em uma cadeira de rodas saia do trem e tenha acesso à rua devido às imensas escadarias. As escadas também são uma barreira para a frota de carrinhos de bebês que está por toda a cidade. Muitas mães precisam de ajuda para chegar ao topo.

Escadaria de uma estação de metrô

O streetcar é ainda pior porque suas portas são tão estreitas que dificultam até a passagem de pessoas obesas, sem contar que não possuem rampa rebaixada como os ônibus.

Para contornar a situação existe um sistema chamado Wheel-trans para pessoas com dificuldade de locomoção, que as levam onde elas precisam ir. O serviço só não funciona entre 1 e 5 da manhã e o preço da passagem é o mesmo cobrado nos demais tansportes públicos.

Para usufruir deste sistema é preciso preencher um formulário e confirmar horários. Este site traz todos os detalhes.

Veículo da Wheel Trans

No inverno existe uma lei que exige que os moradores de casas limpem a neve de suas calçadas em até 12 horas, do contrário poderão arcar com uma multa de $105. Mas e os velhinhos e deficientes físicos?
Eles não são obrigados a retirar a neve da frente de suas casas, mas devem chamar um serviço público que faça isso por eles. Através do telefone (416)392-7768 você conseguirá mais informações.

Realmente é incrível como a cidade pensa em todos os seus habitantes. Claro que existem reclamações e as coisas estão longe da perfeição, mas é bom ver que o dinheiro que você paga em impostos (e olha que o preço é alto) é revertido em serviços para a população.

Novas Regras para o Processo de Imigração

UPDATE 02 de JUNHO: Eu havia dito que as mudanças valeriam a partir de março deste ano, mas me informei melhor no fim de semana e vi que elas ainda serão votadas. Até lá continuaremos com a briga entre os partidos Liberal e Conservador, cada um defendendo seu lado.

Agradeço ao Guilherme, que foi mais rápido que eu, e deixou um comentário aqui corrindo a informação que passei anteriormente.
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Eu já vinha comentando há algum tempo que haveria mudanças no processo de imigração para o Canadá e que o governo estava querendo dar prioridade à classe de skilled workers, deixando os processos para refugiados e reunião familiar em segundo plano.

"The aim of the changes is to modernize Canada’s immigration system. Under the proposed changes, the Minister would have the authority to issue instructions to immigration officers on the processing of applications, including in relation to the jobs available in Canada, so that people with those skills and experience can be brought to Canada more quickly."

A informação oficial saiu e vou transcrevê-la abaixo. Ela começou a valer a partir de 14 de março deste ano. As aplicações submetidas até 27 de fevereiro de 2008 continuarão sendo processadas normalmente, mas depois disso o CIC será bastante "flexível" no processo de novas aplicações.

Eu tenho até medo dessas novas mudanças porque quando inventaram o tal do processo simplificado, a idéia era agilizar as coisas mas ocorreu justamente o contrário e o tempo de espera pelo visto quase dobrou.

Canada needs a more responsive immigration system where we reduce wait times so that families are reunited faster and skilled workers arrive sooner. That’s why, on March 14, the Government of Canada proposed changes to the Immigration and Refugee Protection Act.

The changes mean that those who submitted an application before February 27, 2008, would continue to be processed under the current system. However, Citizenship and Immigration Canada (CIC) would have greater flexibility in processing new applications, especially from skilled workers. Anyone would still be able to apply, but CIC would no longer be required to process all new skilled worker applications.

Under the proposed changes, the Minister would have the authority to issue instructions to immigration officers on the processing of applications, including in relation to the jobs available in Canada, so that people with those skills and experience can be brought to Canada more quickly. However, as is the case now, the decisions on individual applications would still be made by CIC immigration officers. The Minister cannot reverse these decisions.

The instructions would be made public, and would reflect commitments to provinces and territories. They would be published in the Canada Gazette, reported in the Department’s annual report to Parliament and posted on CIC’s website.

Leia a notícia no site do CIC.

Pílula do Dia Seguinte

O aborto por aqui é legal e até já ouvi dizer que quando você está grávida e vai ao médico pela primeira vez ele te pergunta se você quer ter o bebê ou quer interromper a gravidez. Bom, quem já engravidou aqui pode confirmar se esta história é verdadeira ou não.

A questão é que o governo liberou a venda da "pílula do dia seguinte" nas prateleiras das farmácias, ou seja, ao invés de ficar apenas ao alcance do farmacêutico, agora qualquer pessoa poderá ter acesso a ela.

Ela tem sido vendida sem prescrição médica desde 2005 mas quem quisesse comprá-la teria que pedi-la ao farmacêutico e preencher um formulário que seria arquivado na própria farmácia. Segundo as mulheres, responder a este questionário era algo constrangedor, já que era necessário expôr sua intimidade.

A pílula pode ser tomada até 72 horas depois da relação sexual para prevenir uma gravidez indesejada. Há muita polêmica sobre isso porque algumas pessoas acham que ela é uma pílula abortiva, mas os especialistas garantem que não, que o papel da droga é impedir a ovulação ou a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, que pode demorar até 3 dias para ocorrer.

Se tomada até 24 horas depois do sexo desprotegido sua eficácia chega a 95%, no entanto, ela não deve ser usada como método contraceptivo e recomenda-se seu uso apenas em casos de emergência.

Leia a reportagem aqui.

Air Canada terá que voltar atrás

Justiça seja feita! A Canadian Transportation Agency ordenou que a Air Canada volte atrás quanto à decisão de proibir que pets com menos de 31 quilos viagem como bagagem acompanhada. Segundo a CTA, a decisão de transportar todos os animais como carga é injusta com os passageiros.

“The agency finds that the lower priority that is assigned to the carriage of pets as cargo, and the uncertainty of scheduling of cargo, creates difficulties for the pet owner,” the CTA said. “The agency finds that the existence of a situation where a pet owner is unsure as to when a pet is to arrive at destination is unreasonable.”

Vocês bem se lembram que essa decisão foi tomada em junho do ano passado, e a partir de 15 de julho nenhum pet poderia viajar a não ser como carga viva. A Air Canada prometeu que honraria sua palavra com quem tivesse comprado a passagem antes de 15 de junho (nosso caso), mas 1 semana antes do embarque recebi um telefonema dizendo que apenas uma das minhas praguinhas poderia embarcar.

Toda essa mudança é graças ao Mr. Peter Griffiths, que encaminhou uma reclamação formal à CTA. Segundo ele, o custo para transportar seu cão de 6Kg entre Canadá e México aumentou de $105 para $220. Acrescentou ainda que o cão viajaria em um vôo diferente do seu e poderia até ter que fazer uma conexão sem tempo determinado. Terminou a reclamação dizendo que outras companhias aéreas permitem que pets viagem como checked baggage.

A CTA deu um prazo de 30 dias para que a Air Canada reverta sua política anti-pet.

Parabéns ao Mr. Griffiths que teve a iniciativa de fazer o que eu mesma não fiz por estar acostumada com um país sem leis e sem justiça.

No caso dele o prejuízo foi pequeno. Quando meus pets vieram o valor praticamente dobrou por estarem vindo como carga viva em um vôo 45 dias depois do meu.

Leia toda a reportagem do Globe and Mail aqui.

Leis Trabalhistas

Através da CLT, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1943, o trabalhador brasileiro adquiriu uma série de benefícios e direitos que não tinha até então, como a regularização da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

No Canadá os trabalhadores "full-time" como são chamados aqueles que seriam "registrados em carteira" também têm alguns desses benefícios, mas você sabe como funcionam as Leis Trabalhistas por aqui?

Elas não são muito diferentes das nossas, embora tenham algumas peculiaridades. Vou fazer aqui um "resumo do resumo" mas vocês podem encontrar tudo detalhado na parte de Recursos Humanos do Governo do Canadá.

Jornada de Trabalho:

As pessoas às quais as leis trabalhistas são aplicadas (aquelas que teriam a CLT) não podem trabalhar mais do que 10 horas por dia, a não ser que haja um acordo prévio com o propósito de encurtar 1 dia de trabalho durante a semana,por exemplo.

A jornada máxima permitida é de 60 horas semanais e ela não pode ter início antes das 7 da manhã ou terminar após as 18h30 em fábricas. Nas lojas ninguém pode começar a trabalhar antes das 6 da manhã.

Em Ontario o trabalhador tem a opção de uma pausa em 2 períodos do dia totalizando 30 minutos e o horário de almoço ou pausa para refeição não é remunerado (assim como no Brasil). No entanto, em algumas jurisdições os trabalhadores que devem permanecer em seus postos de trabalho ou estar disponíveis para o trabalho durante o horário da refeição deverão ser pagos normalmente.

O empregador não é obrigado a fornecer coffe breaks aos seus funcionários, mas onde ele é permitido a pausa deverá ser considerada como hora trabalhada.

Férias:

Trabalhadores elegíveis têm direito a pelo menos 2 semanas de férias remuneradas para cada ano completo trabalhado.
Já ouvi algumas pessoas falarem também que para cada mês trabalhado você tem direito a 1 dia de férias, o que daria 12 dias em 1 ano, mas não encontrei essa informação oficialmente.

Aqui vai um trecho de pontos importantes que você deverá ler sobre as Leis de Trabalho, tais como aviso prévio e aposentadoria:

Individual Terminations

Normally, the legislation provides for increases in the individual notice of termination period based on the years of service of the employee. For example, the provisions may require one week's notice for an employee who has been employed for three months or more but less than two years; two weeks' notice where employed for two years or more but less than five; four weeks' notice where employed five years or more but less than 10; and eight weeks' notice where employed 10 years or more.

It is usually prohibited for an employer to make the period of notice coincide with an employee's vacation.

Notice of group termination of employment is usually served upon the employees involved, and/or upon the trade union, and on the government authorities. The length of the notice period usually increases with the number of redundant employees involved, and can range from four to eighteen weeks.

Other Related Provisions

The Canada Labour Code also provides for severance pay to employees who have 12 months service or more. Ontario has a similar provision covering employees with five years' service or more. In both jurisdictions, severance pay is payable in cases of both group and individual termination of employment provided the eligibility requirements are met.

In addition to the various terminations of employment provisions, employment standards legislation in Canada usually makes it illegal to dismiss employees contrary to human rights legislation, or because of pregnancy, trade union activities, participation in proceedings under industrial relations, employment standards or occupational health and safety legislation, or for garnishment or attachment of wages.

Finally, any portion of unused vacation must be paid upon termination of employment during a working year.

Retirement:

In Canada, labour laws do not specify a retirement age for employees. However, some laws or government policies governing specific occupations set an age limit for persons employed in those occupations.

Forcing an employee to retire by reason of age is considered to be a human rights issue and is regulated by human rights legislation. However, in Quebec, provisions dealing specifically with mandatory retirement are also contained in labour standards legislation.

In Quebec, forcing an employee to retire because of age is considered to be discriminatory under the Charter of Human Rights and Freedoms. In addition, since the enactment of An Act respecting the abolition of compulsory retirement, which took effect on April 1, 1982, the Act respecting labour standards stipulates that an employee is entitled to continue to work despite the fact that he has reached or passed the age or number of years of service at which he should retire pursuant to a retirement plan or the common practice of his employer. However, this right does not preclude an employer from dismissing, suspending or transferring an employee for good and sufficient reason. A person who is forced to retire at a certain age can file a complaint with the Human and Youth Rights Commission (HYRC), which has the power to investigate, determine whether there was discrimination and, if necessary, require remedial measures. However, if recourse is exercised against mandatory retirement before the Labour Standards Commission or the Labour Relations Commission under the Act respecting labour standards, or before a court of law, the HYRC no longer has jurisdiction in the case until that recourse has been exhausted.

At the federal level, it is not a discriminatory practice under the Canadian Human Rights Act to terminate an individual’s employment because that individual has reached the normal age of retirement for employees working in similar positions. Therefore, in those circumstances, as stated in the Act, mandatory retirement is permitted.

Mais sobre o Canadá

O Comércio

A diversidade canadense é cada vez mais reconhecida como uma vantagem tanto no mercado doméstico como no internacional, e também como um importante fator contribuidor para a prosperidade da economia do país. Os que lá chegaram como imigrantes ganharam reconhecimento internacional no mundo dos negócios e continuaram a contribuir para a riqueza do Canadá. De acordo com os dados compilados pelo Departamento de Herança Canadense:

• Em 1988, eles trouxeram cerca de $ 6 bilhões para o Canadá;
• São 50% mais propensos ao trabalho autônomo do que os outros canadenses;
• Poupam mais, conseqüentemente empregam o fundo de investimento disponível no país;
• Tendem a consumir menos em setores públicos e poucos recebem amparo social;
• Os imigrantes têm renda maior que a média e salários mais altos, logo, pagam mais impostos. (Será que isso é verdade????)

Como resultado dessas contribuições, uma família normal de imigrantes transfere efetivamente cerca de $ 210 ao ano para a população nascida no Canadá.

Ciente das oportunidades potenciais da diversidade cultural no mundo dos negócios, a Câmara de Comércio Canadense interage com as organizações de comércio internacionais. O Banco de Desenvolvimento Comercial Federal do Governo consulta regularmente as associações de comércio étnico-culturais dos grandes centros.

O Departamento de Herança Canadense publicou um diretório de contato sobre assuntos comerciais, domésticos e internacionais para negócios e governos que desejam trabalhar em rede com a comunidade de comércio étnico-cultural canadense.

Leis e Políticas

Embora a história do Canadá relate exemplos de injustiças em relação às minorias, os cidadãos canadenses, as instituições e governos estão trabalhando ativamente no sentido de eliminar estas discriminações.

A fim de permitir que todos os membros da sociedade canadense exerçam totalmente e com igualdade os seus direitos de cidadania, responsabilidades e privilégios, o Canadá desenvolveu programas e leis concretas e avançadas.

Em julho de 1988, o Governo do Canadá reconheceu e prestou homenagem à face mutante do país em uma legislação desbravadora, o Ato de Multiculturalismo do Canadá. O Ato declara que todo cidadão, não importando a sua origem, tem chances iguais de participação em todos os aspectos da vida coletiva do país. A legislação se destina a "encorajar" e assistir as instituições sociais, culturais, econômicas e políticas do Canadá a serem tanto respeitosas e como abrangentes em relação ao caráter multicultural do Canadá. O Ato também deu ao governo a responsabilidade de promover o multiculturalismo através de seus departamentos e agências.

O Ato de Multiculturalismo do Canadá é o resultado de uma série de desenvolvimentos ao longo das duas últimas décadas:

• Quando o multiculturalismo se tornou política oficial do governo, em 1971, um modesto programa de subvenção foi estabelecido a fim de assistir os grupos comunitários, associações, redes de apoio aos imigrantes e grupos de defesa da cidadania.
• Em 1972, foi nomeado um ministro de estado para o multiculturalismo.
• Em 1972, o Ato de Direitos Humanos dos Canadenses foi aprovado. Ele prevê salvaguarda legal contra discriminação baseada em vários itens, inclusive raça, origem nacional ou étnica, cor, religião ou sexo.
• Em 1981, o mandato de multiculturalismo foi expandido a fim de incluir relações raciais.
• Em 1982, o multiculturalismo e os direitos de igualdade foram cultuados na Carta de Direitos e Liberdades da Constituição Canadense.
• Em 1986, a legislação de igualdade de empregos foi aprovada.
• Em 1989, o Governo lançou uma campanha anual anti-racismo.

Assim como o governo federal, desde 1971, a maioria das províncias estabeleceu suas próprias políticas e programas formais de multiculturalismo.

Informações retiradas do Canadá@Brazil.